COMO DEVOLVER O LOTE E RECUPERAR O DINHEIRO INVESTIDO

Adquirir um imóvel é emocionante, mas e se você mudar de ideia ou enfrentar dificuldades financeiras? Não se preocupe! O Distrato Imobiliário é a solução que pode aliviar sua situação.

O QUE É DISTRATO IMOBILIÁRIO

O Distrato Imobiliário é a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel. Seja por dificuldades financeiras ou arrependimento, este é o mecanismo que possibilita desfazer o negócio. E o melhor? Você pode recuperar parte do valor investido, de acordo com a legislação vigente.

DISTRATO IMOBILIÁRIO: SEUS BENEFÍCIOS PARA VOCÊ

Graças à legislação nº 13.786/2018, sancionada em dezembro de 2018, o processo de distrato tornou-se mais justo para os compradores. Com multas mais equilibradas, essa é uma oportunidade de aliviar seu fardo financeiro.

POR QUE OPTAR PELO DISTRATO

Dificuldades Financeiras: Se você está enfrentando problemas para pagar, o Distrato Imobiliário pode ser a saída para reaver parte do que foi investido.

Arrependimento: Se mudou de ideia, o Distrato é a ferramenta que permite desfazer o negócio sem perder tudo.

COMO FUNCIONA

Percentual de Devolução: A legislação define um percentual do valor pago que pode ser recuperado, aliviando seus encargos financeiros.

Proteção Legal: A lei garante seus direitos, permitindo que você rescinda o contrato sem ser prejudicado de forma excessiva.

QUAIS AS FORMAS

O processo de Distrato Imobiliário oferece duas opções distintas para quem deseja desfazer um contrato de compra e venda. Cada uma tem suas características, vantagens e considerações. Aqui estão as duas formas: extrajudicial e judicial.

1. Distrato Extrajudicial: A Via Amigável

Nesta abordagem, comprador e construtora buscam um acordo de maneira amigável. É uma rota mais rápida, eficiente e geralmente menos dispendiosa. Os passos incluem:

Negociação Amigável: Ambas as partes concordam com os termos do distrato, incluindo o valor a ser devolvido e outras condições.

Termo de Acordo: Documento formalizando o acordo, detalhando os termos do distrato.

Vantagens:

· Rapidez no processo.

· Menos custos associados.

· Acordo amigável entre as partes.

2. Distrato Judicial: Recorrendo ao Poder Judiciário

Quando a conciliação amigável não é possível, a via judicial é acionada. Neste cenário, o Poder Judiciário intervém para resolver o conflito. Os passos incluem:

Petição Inicial: O advogado do comprador inicia o processo judicial, explicando a necessidade do distrato.

Audiência de Conciliação: O juiz convoca uma audiência para tentar conciliar as partes e alcançar um acordo.

Análise do Juiz: Se não houver acordo, o juiz analisará os argumentos de ambas as partes e tomará uma decisão.

Execução da Sentença: Se a decisão for favorável ao comprador, a construtora é obrigada a cumprir a sentença.

Vantagens:

· Intervenção de um terceiro imparcial (o juiz).

· Proteção dos direitos do comprador através da legislação.

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